TERMOS DE USO, POLÍTICA DE COOKIES E AVISO DE CONFORMIDADE LGPD/GDPR

transf.com.br

Última atualização: 10 de junho de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo ao transf.com.br.

Ao acessar ou utilizar os serviços disponibilizados pelo transf.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, Política de Cookies e Aviso de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO

Transf.com.brTeresópolis – RJ – BrasilE-mail: contato@transf.com.br

O transf.com.br é uma plataforma online destinada ao envio, armazenamento temporário, compartilhamento e gerenciamento de arquivos digitais.

3. ELEGIBILIDADE

Para utilizar os serviços, o usuário declara que:

• Possui capacidade legal para contratar;
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
• Utilizará os serviços em conformidade com a legislação aplicável.

Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma mediante autorização e supervisão de seus responsáveis legais.

4. CONTA DE USUÁRIO

Ao criar uma conta, o usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Não compartilhar sua senha com terceiros;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Garantir que as informações cadastrais permaneçam atualizadas.

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma ética, legal e responsável.

É proibido utilizar o serviço para:

• Compartilhar conteúdo ilegal;
• Distribuir malware, vírus ou códigos maliciosos;
• Violar direitos autorais ou propriedade intelectual;
• Divulgar material difamatório, ofensivo ou discriminatório;
• Realizar atividades fraudulentas;
• Compartilhar conteúdo relacionado à exploração infantil;
• Promover terrorismo, violência ou atividades criminosas;
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas;
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização.

O transf.com.br poderá remover conteúdos e suspender usuários que violem estas regras sem aviso prévio.

6. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

O usuário permanece como único responsável pelos arquivos enviados, armazenados ou compartilhados através da plataforma.

O transf.com.br não realiza monitoramento prévio dos conteúdos enviados pelos usuários.

Entretanto, poderá remover conteúdos quando houver:

• Denúncia fundamentada;
• Violação destes Termos;
• Determinação judicial;
• Obrigação legal.

7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O transf.com.br busca manter seus serviços disponíveis de forma contínua.

Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e poderá realizar:

• Atualizações;
• Manutenções programadas;
• Correções técnicas;
• Alterações de infraestrutura.

Interrupções ocasionais poderão ocorrer sem gerar direito a indenização.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o transf.com.br não será responsável por:

• Perda de dados causada por ação do usuário;
• Conteúdo enviado por terceiros;
• Danos indiretos ou lucros cessantes;
• Falhas de conexão à internet;
• Ataques cibernéticos externos;
• Eventos de força maior.

O usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus arquivos.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da plataforma, incluindo:

• Software;
• Logotipos;
• Layouts;
• Design;
• Textos;
• Marcas;

são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e pertencem ao transf.com.br ou a seus respectivos titulares.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito sobre tais ativos.

10. POLÍTICA DE COOKIES

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação.

10.2 Cookies Utilizados

Cookies Essenciais

Necessários para:

• Login;
• Segurança;
• Sessão do usuário;
• Funcionamento da plataforma.

Esses cookies não podem ser desativados.

Cookies de Desempenho

Utilizados para:

• Estatísticas de acesso;
• Monitoramento de desempenho;
• Identificação de falhas.

Cookies Funcionais

Permitem:

• Memorizar preferências;
• Personalizar a experiência do usuário;
• Facilitar acessos futuros.

Cookies Analíticos

Podem ser utilizados para compreender:

• Comportamento dos usuários;
• Páginas mais acessadas;
• Melhorias da plataforma.

10.3 Controle de Cookies

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente em seu navegador.

O bloqueio de determinados cookies poderá afetar funcionalidades da plataforma.

11. CONFORMIDADE COM A LGPD E GDPR

O transf.com.br respeita os princípios de proteção de dados previstos na:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulation EU 2016/679).

11.1 Dados Coletados

Podemos coletar:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Informações de pagamento;
• Endereço IP;
• Logs de acesso;
• Informações do dispositivo;
• Dados de utilização da plataforma.

11.2 Finalidades

Os dados poderão ser utilizados para:

• Prestação dos serviços;
• Processamento de pagamentos;
• Atendimento ao usuário;
• Segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção de fraudes;
• Melhoria dos serviços.

11.3 Bases Legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:

• Execução contratual;
• Consentimento;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Legítimo interesse;
• Exercício regular de direitos.

11.4 Direitos dos Titulares

Os titulares poderão solicitar:

• Acesso aos dados;
• Correção de informações;
• Exclusão de dados quando aplicável;
• Portabilidade;
• Restrição do tratamento;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre compartilhamento.

Solicitações devem ser encaminhadas para:

contato@transf.com.br

11.5 Transferência Internacional de Dados

Dados poderão ser processados ou armazenados fora do Brasil ou da União Europeia por provedores de infraestrutura, hospedagem ou armazenamento.

Nesses casos, serão adotadas salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos dados.

11.6 Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Resolução de disputas;
• Exercício de direitos em processos judiciais.

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O transf.com.br poderá suspender ou encerrar contas que:

• Descumpram estes Termos;
• Utilizem a plataforma para atividades ilícitas;
• Representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

13. ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO

O transf.com.br poderá modificar estes Termos a qualquer momento.

A versão atualizada será publicada no site e entrará em vigor imediatamente após sua divulgação.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. CONTATO

Transf.com.brTeresópolis – RJ – Brasil📧 contato@transf.com.br

Ao utilizar o transf.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, Política de Cookies e Aviso de Conformidade LGPD/GDPR.